Mirelle Cristina de Abreu Quintela
O debate sobre a redução da jornada de trabalho sem
perda salarial costuma esbarrar em dois grandes obstáculos ideológicos: de um
lado, o receio patronal de que a produtividade não se sustente; de outro, uma
visão reducionista de que "tempo é dinheiro" apenas para quem vende a
força de trabalho, não para quem a compra. O que proponho aqui é uma inversão
radical dessa lógica: a jornada reduzida não é apenas justa do ponto de vista
social — é, em termos fundamentais e conceituais, eficiente do ponto de vista
do próprio capitalismo, desde que se leve a sério o que as "leis de
mercado" realmente implicam. Uma questão, antes de tudo, de honestidade
intelectual.
O engodo do status quo produtivo
O modelo vigente de jornada extensa não nasceu da
eficiência, mas da herança histórica do taylorismo-fordismo, quando o tempo de
presença na fábrica era indicador direto da produção física. Nos tempos atuais,
de economias globalizadas e multisetoriais, de processos produtivos
multifacetados, de serviços de toda ordem, de conhecimento e tecnologias
avançadas, essa correlação já não se sustenta — ela se rompeu. Manter a jornada
de 44 horas semanais — quando não mais — é, para muitos setores, um anacronismo
que protege as más gestões. Empresas que não conseguem reorganizar processos,
inovar, transformar, automatizar tarefas burocráticas, se reinventar ou
respeitar os ritmos biológicos e cognitivos de seus funcionários não são
eficientes — são amplamente subsidiadas pela exploração do tempo alheio: uma
usurpação da liberdade de escolha e do livre arbítrio.
A verdadeira eficiência da teoria marginalista — amplamente
difundida no âmbito do livre mercado — exige destruição criativa também das
práticas de gestão. Reduzir a jornada obriga o sistema a exatamente isso:
inovação em arranjos produtivos, otimização de recursos, evolucionismo
adaptativo, eliminação de desperdícios de tempo — reuniões inúteis, controles
redundantes — e valorização do resultado sobre a mera presença vigiada.
Uma contradição lógica notável da teoria econômica convencional
é tratar o trabalhador como custo e o consumidor como fonte de receita,
esquecendo que estes são a mesma pessoa. As horas não dedicadas ao trabalho
remunerado não evaporam; elas são necessariamente realocadas para lazer,
cultura, cuidado, educação, descanso, atividades pessoais, reformas domésticas
e tudo mais que se puder imaginar nesse vasto universo de gostos e
preferências. E cada uma dessas atividades gera, em primeira ou última
instância, consumo — de vestuário, livros, cinema, esportes, viagens,
restaurantes, cursos, tecnologia para o lar, ferramentas, produtos e serviços
diversos. Em termos macroeconômicos, uma redução da jornada sem perda salarial
não contrai a demanda agregada — ela a redistribui e, frequentemente, a
diversifica de forma otimizada e efetivamente eficiente.
Mais do que isso: ao garantir ao trabalhador o
direito de ser um consumidor livre e reflexivo — em vez de um comprador
condicionado e apressado no fim de semana —, o mercado se vê diante de escolhas
mais livres e menos induzidas pela escassez de tempo. Uma pessoa que pode
cozinhar no meio da semana talvez consuma menos delivery, mas comprará mais
ingredientes de qualidade. Uma pessoa com tempo para ler consumirá mais livros.
Uma pessoa com tempo para fazer pequenas reformas consumirá mais produtos e ferramentas.
O mercado eficiente, teoricamente, se ajusta a essas novas curvas de demanda.
Se não se ajusta, não é eficiente — é apenas rentista da urgência e do tempo
alheio.
A crítica à pseudo meritocracia e ao darwinismo
seletivo
A retórica da "sobrevivência do mais
apto" no capitalismo raramente é aplicada aos gestores, aos empresários,
aos empregadores. Quantas empresas ineficientes se mantêm existindo porque
podem exigir jornadas exaustivas de seus empregados ou contratados, compensando
com horas extras a falta de planejamento e gestão? Nesse sistema, o prejuízo da
má gestão é socializado — recai sobre o trabalhador na forma de exaustão,
competição destrutiva, estresse, adoecimento, perda de vínculos familiares e comunitários,
de habilidades técnicas e de formação humana integral — as chamadas hard
skills e soft skills. Os lucros, por outro lado, permanecem privados.
Reduzir a jornada sem perdas salariais inverte essa
lógica e combate a deturpação da teoria do livre mercado e da produtividade
econômica: faz com que a ineficiência seja arcada por quem pode, de fato,
corrigi-la — a gestão. Empresas que não conseguem se adaptar e inovar não
merecem se estabelecer no mercado. No capitalismo, esse é o mecanismo previsto
para retirar do mercado agentes incompetentes e ineficientes. Só que esse
mecanismo tem sido sistematicamente suspenso para muitos empregadores, enquanto
o trabalhador continua subsidiando essa estrutura com sua saúde e seu tempo.
Justiça social, eficiência econômica e a
perspectiva feminista
A eficiência, no entanto, não pode ser perseguida a
qualquer preço – e é aqui que a justiça social e a perspectiva feminista entram
não como apêndice moral, mas como parte do próprio cálculo econômico.
Não há debate sério sobre jornada sem recorte de
gênero. As mulheres ainda são as principais responsáveis pelo trabalho
doméstico e de cuidado não remunerado. Uma jornada extensa no emprego formal
significa, para a maioria das mulheres, dupla ou tripla jornada.
Reduzir o tempo no trabalho remunerado não é
"tirar a mulher do mercado" — é permitir que ela permaneça no mercado
sem ter que escolher entre carreira e vida. É também abrir espaço para que
homens assumam parcela equânime do cuidado, o que só ocorre quando há tempo
disponível.
Do ponto de vista da eficiência de mercado, reter
talentos femininos que seriam expulsos pela exaustão é um ganho líquido de
produtividade – mas a lógica liberal verdadeira iria além: ela diria que a
escolha livre de como dividir o tempo entre trabalho remunerado e cuidado
também é liberdade de mercado.
Não é preciso ser religioso para reconhecer esse
princípio – mas a tradição cristã o explicita com clareza: o trabalhador não é
meio para a produção; a produção é meio para a vida plena. O trabalho é meio de
vida, e não o contrário.
O descanso, o ócio criativo, o lazer, a convivência
familiar e comunitária — tudo isso é parte do que significa ser humano à imagem
de um Deus que também descansou. Um Deus que estabeleceu que todos têm direito
— e o dever — de usufruir do fruto de seu trabalho.
E para isso é preciso ter tempo. Não por
necessidade, mas por princípio, por escolha – e essa escolha, quando livre,
gera consumo, movimenta a produção e faz o fluxo circular da renda funcionar de
fato. O que nos leva, inevitavelmente, a um ponto crítico para essa análise
socioeconômica: o capital improdutivo.
Se o argumento humanista apela à dignidade, o
argumento econômico apela à coerência. E é aqui que a dissonância do discurso
do 'livre mercado' se torna mais difícil de ignorar.
Há um ponto agravante nessa discussão, amplamente
desenvolvido pelo economista Ladislau Dowbor: a existência de um capital que
não vive de inovação nem de eficiência alocativa, mas de renda extraída da
exploração do tempo e da manutenção artificial do status quo.
Não se trata de empresas que produzem pouco ou mal
— essas, em tese, faliriam no mercado competitivo. Trata-se de frações do
capital que obtêm lucro não pela geração de valor novo, mas pela captura de
excedentes alheios: por meio de assimetrias de poder, regulações clientelistas,
subsídios disfarçados — como a isenção de encargos para jornadas excessivas —
e, sobretudo, pela apropriação não remunerada do tempo de vida do trabalhador.
No caso da jornada de trabalho, o capital
improdutivo se revela quando um empregador exige 44 horas semanais não porque a
produtividade marginal da última hora seja positiva, mas simplesmente porque
pode — porque o trabalhador não tem poder de negociação para recusar. Esse
lucro marginal não é resultado de melhor gestão, de inovação ou de eficiência
alocativa: é a apropriação indevida de um excedente por assimetria de poder.
Não é produtividade: é coerção. Não é mercado: é
captura.
Em muitos casos, essa estrutura prejudica
fortemente outras empresas, tolhendo o real potencial produtivo e expansivo das
mesmas, pois as coloca em posição estrutural de desvantagem competitiva —
impedindo, na prática, a livre concorrência. Essa estrutura, inclusive, é tão
disfuncional que consegue convencer empresas em posição estrutural de
desvantagem a se posicionarem contra a redução da jornada. Um contrassenso cognitivo
difícil de desvelar.
Isso revela a hipocrisia estrutural do discurso que
opõe "mercado" a "intervenção". O capital improdutivo não
sobrevive apesar do mercado — sobrevive na ausência de mercado real, onde o
mercado de trabalho é imperfeito, a informação é assimétrica e a liberdade de
escolha do trabalhador é fictícia. Quando se propõe a redução da jornada sem
perda salarial, está se introduzindo, na verdade, concorrência no lado da
demanda por trabalho: forçam-se os empregadores a competir em condições de
gestão, não apenas em poder de barganha.
Os verdadeiros defensores do “livre mercado”
deveriam aplaudir essa medida, pois ela:
- Elimina vantagens competitivas baseadas
exclusivamente na exploração do tempo — o que é uma distorção de mercado;
- Permite que empresas verdadeiramente eficientes —
com boa gestão, inovação e respeito ao trabalhador — se destaquem;
- Transfere o subsídio implícito das empresas
ineficientes para o trabalhador, que pode então alocar seu tempo e seu consumo
com mais liberdade.
Mas não aplaudem. Por quê? Porque o "livre
mercado" que defendem é, na prática, livre para o capital — e cativo para
o trabalho.
Nesse sentido, o capital improdutivo é aquele que
não consegue gerar lucro sem usurpar o tempo não remunerado do trabalhador. A
redução da jornada sem perda salarial não é apenas justa — é um parâmetro de
eficiência. Empresas que não resistirem a esse teste nunca foram "empresas
de mercado": eram exploradoras beneficiárias de um vício de origem. O
verdadeiro capitalismo — aquele que Joseph Schumpeter chamou de
"destruição criativa" — não teme jornadas menores. Teme, sim, a
perpetuação de privilégios sob a máscara da produtividade.
Mas essa discussão — sobre as formas contemporâneas
de capital improdutivo — merece um artigo inteiro.
Conclusão: humanidade eficiente
A redução da jornada de trabalho sem perda salarial
não é uma concessão assistencialista nem um obstáculo ao crescimento econômico.
É uma política de ajuste fino do capitalismo aos seus próprios pressupostos:
livre escolha, adaptação dos agentes, eficiência alocativa. Essa política não
beneficia apenas o trabalhador — beneficia o sistema como um todo, ao forçar a
obsolescência de modelos de gestão predatória e ao abrir novos nichos de
consumo e de oferta genuinamente competitivos.
O problema de fato não é a falta de viabilidade
econômica. É a falta de coerência, de honestidade intelectual e de vontade
política para dizer que o lucro não pode ser garantido à custa do trabalho
alheio e da vida alheia. Que a liberdade de mercado não pode valer apenas para
o capital — mas também para o tempo do trabalhador. E que eficiência, bem
compreendida, não é sinônimo de extração máxima, mas de organização inteligente
e otimizada de recursos que respeita os limites e as potencialidades do ser
humano — não apenas como fator de produção, mas, principalmente, como fim em si
mesmo.
Em uma análise puramente racional, reduzir a
jornada de trabalho é, de fato, a medida mais liberal que se pode propor para
as economias atuais. E essa deveria ser a posição e a defesa de todos que objetivam
o desenvolvimento econômico do país, independentemente de preferências
políticas, religiosas ou ideológicas.
É racional afirmar que grande parte da resistência
a esse debate decorre menos, ou nada, de limitações econômicas reais do que da
dificuldade de confrontar interesses historicamente naturalizados e estruturas
profundamente assimétricas de poder.